Questão em destaque · Q2994045
Os processos em que figure como parte pessoa com deficiência mental e maior de sessenta anos de idade tramitarão em regime de prioridade, em qualquer instância administrativa.
CESPE CEBRASPE · PC AL · 2023
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P2994045
ID: 2994045
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Os processos em que figure como parte pessoa com deficiência mental e maior de sessenta anos de idade tramitarão em regime de prioridade, em qualquer instância administrativa.
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