Questão em destaque · Q2994752
De acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do
FGV · ALE MA · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2994752
ID: 2994752
Direito ConstitucionalAssunto: Ações de controle concentrado de constitucionalidade
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...