Questão em destaque · Q2994816

O Deputado Federal João, com o objetivo de honrar compromisso assumido junto à sua base eleitoral, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de a região norte do Esta

FGV · ALE MA · 2023

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P2994816
ID: 2994816
Direito ConstitucionalAssunto: Reorganização territorial - formação de novos estados, municípios e territórios federais ou alteração na estrutura da federação
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

O Deputado Federal João, com o objetivo de honrar compromisso assumido junto à sua base eleitoral, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de a região norte do Estado-membro Alfa ser desmembrada e formar um novo Estado-membro da federação brasileira.


Após alentada pesquisa, a assessoria concluiu corretamente que o almejado desmembramento da região norte de Alfa, à luz da Constituição da República,

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