Questão em destaque · Q2995024

A Lei nº 12462/2011 instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, que é aplicado em determinados tipos de licitações e contratos. Com relação às condições para o

FGV · ALE MA · 2023

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P2995024
ID: 2995024
Direito AdministrativoAssunto: Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) - Lei n. 12.462/2011 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

A Lei nº 12462/2011 instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, que é aplicado em determinados tipos de licitações e contratos.


Com relação às condições para o RDC, analise os itens a seguir.


I. Pode-se indicar marca ou modelo para aquisição de um bem, quando houver necessidade de padronização.

II. A empreitada por preço global é permitida apenas na execução direta das obras e serviços.

III. o RDC pode ser aplicado a obras de melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística.


Está correto o que se afirma em

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