Quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, e demonstrarem insuficiência de recursos, o poder público poderá, de acordo

Assegurar a participação do aluno em escolas comunitárias ou filantrópicas mais próximas de sua residência.

Destinar recursos na forma de bolsas de estudos para o ensino fundamental e médio.

Garantir o acesso à escolaridade ao aluno mobilizando recursos para a integração social de sua família.

Inserir o aluno em programa de assistência social, que atue na integração da família a sociedade e acompanhe o processo escolar.