Questão em destaque · Q2996062

Os territórios federais integram a União. A criação deles, a transformação em estado ou a reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

Quadrix · CAU GO · 2023

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P2996062
ID: 2996062
Direito ConstitucionalAssunto: Territórios ou territórios federais (artigo 33 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior

Os territórios federais integram a União. A criação deles, a transformação em estado ou a reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

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