Questão em destaque · Q2996941

Mariana estava em uma grande dúvida após as aulas sobre licitações e a Lei nº 8.666/93. A principal dúvida consistia na realização de licitação para a aquisição de materiais, equip

AMEOSC · Camara de Vereadores de Sao Miguel do Oeste · 2019

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P2996941
ID: 2996941
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: AMEOSC
Ano: 2019
Nível: Superior

Mariana estava em uma grande dúvida após as aulas sobre licitações e a Lei nº 8.666/93. A principal dúvida consistia na realização de licitação para a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalente. Esta hipótese consiste em:

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