Questão em destaque · Q2997407

Considere que a Empresa Mais Construções venceu a licitação para recapeamento de algumas vias no centro do Município ABC e, após começar a executar o objeto do contrato, por cinco

VUNESP · TJ RS · 2023

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P2997407
ID: 2997407
Direito AdministrativoAssunto: Extinção dos Contratos · Das Hipóteses de Extinção dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Considere que a Empresa Mais Construções venceu a licitação para recapeamento de algumas vias no centro do Município ABC e, após começar a executar o objeto do contrato, por cinco vezes precisou suspender a execução dos serviços por ordem escrita da Administração. As repetidas suspensões já totalizam 95 dias úteis. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que

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