Questão em destaque · Q2998028

Ayla Anur é auditora fiscal aposentada e presta serviços de consultoria para diversos Conselhos Profissionais para evitar multas por descumprimento de obrigações acessórias, ponto

Instituto Consulplan · CORE PB · 2023

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P2998028
ID: 2998028
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · Impostos Federais
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior

Ayla Anur é auditora fiscal aposentada e presta serviços de consultoria para diversos Conselhos Profissionais para evitar multas por descumprimento de obrigações acessórias, ponto que gera, em vários contribuintes, despesas que podem ser evitadas. Ao proferir consulta para um dos seus clientes, estabelece que a federação brasileira tem tributação por competência dos entes federados, tema que deve esclarecer como cumprir adequadamente a obrigação tributária principal, encaminhando para as obrigações acessórias. Nos termos da Constituição Federal, é tributo instituído pela União, dentre outros, o incidente sobre:

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