Questão em destaque · Q2998328

No tocante às competências dos municípios à luz da Constituição Federal, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Legisl

Instituto Consulplan · CORE PB · 2023

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P2998328
ID: 2998328
Direito ConstitucionalAssunto: Competências dos municípios
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

No tocante às competências dos municípios à luz da Constituição Federal, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.

( ) Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

( ) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.


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