Questão em destaque · Q2998330

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de pod

Instituto Consulplan · CORE PB · 2023

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P2998330

ID: 2998330

Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Remédios Constitucionais

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2023

Nível: Médio

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais. São eles: habeas corpus; habeas data; mandado de segurança; ação popular; e, mandado de injunção. Sobre o mandado de segurança, é possível afirmar que ele se destina ao cidadão