Questão em destaque · Q2998334

O órgão Alfa da Administração Federal delegou parte da sua competência em determinado processo administrativo a outro órgão que lhe é hierarquicamente subordinado, em razão de circ

Instituto Consulplan · CORE PB · 2023

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P2998334
ID: 2998334
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

O órgão Alfa da Administração Federal delegou parte da sua competência em determinado processo administrativo a outro órgão que lhe é hierarquicamente subordinado, em razão de circunstâncias de índole técnica e territorial. Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo na Administração Federal) e suas alterações, assinale a afirmativa correta sobre competência e sua possível delegação ou avocação.

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