Questão em destaque · Q2998347

Sobre os requisitos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. A competência administrativa, requisito vinculado, é o poder atribuído por lei ao agente da administr

Instituto Consulplan · CORE PB · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2998347
ID: 2998347
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

Sobre os requisitos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.


I. A competência administrativa, requisito vinculado, é o poder atribuído por lei ao agente da administração para o desempenho de suas funções.

II. Requisito discricionário, um ato administrativo tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas sujeitas à ação da Administração Pública.

III. O motivo, requisito via de regra discricionário, é a situação de fato ou de direito que autoriza a prática de determinado ato.


Está correto o que se afirma em

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...