Questão em destaque · Q2998521
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante: I - Políticas sociais e econômicas que visem o recrudescimento do risco de doença e de outros agravos; II - Acesso
AMEOSC · Prefeitura · 2018
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P2998521
ID: 2998521
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Sanitário e Saúde · Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: AMEOSC
Ano: 2018
Nível: Superior
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante:
I - Políticas sociais e econômicas que visem o recrudescimento do risco de doença e de outros agravos;
II - Acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sobre os itens acima:
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