Questão em destaque · Q3000106
A Constituição Federal estabeleceu a competência do SUS para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, dentre outros, e também fiscali
AMEOSC · Prefeitura de Barra Bonita · 2020
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P3000106
ID: 3000106
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: AMEOSC
Ano: 2020
Nível: Médio
A Constituição Federal estabeleceu a competência do SUS para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, dentre outros, e também fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano (incisos I, IV e VI do art. 200). Trata-se de uma competência da:
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