A Lei nº 11.079/04 determina que os contratos de PPP devem prever a repartição de riscos entre as partes. São espécies de riscos assumidos pelo parceiro público em contratos de PPP

A Lei nº 11.079/04 determina que os contratos de PPP devem prever a repartição de riscos entre as partes. São espécies de riscos assumidos pelo parceiro público em contratos de PPP, dentre outras:

(__) - Risco de Disponibilidade: ocorre quando o parceiro público garante ao parceiro privado o pagamento de parte ou totalidade da contraprestação independentemente da disponibilização do bem ou fornecimento do serviço;

(__) - Risco de Demanda: ocorre quando o parceiro público garante ao parceiro privado receita mínima sobre o fluxo total esperado para o projeto. Exemplo: PPP na Modalidade Concessão Patrocinada de Exploração de Rodovia na qual o parceiro público compensa o parceiro privado pela arrecadação de pedágios inferior à prevista em virtude de tráfego menor que o esperado;

(__) - Risco de Inadimplência: ocorre quando o parceiro público garante ao parceiro privado compensação de parte ou totalidade das perdas decorrentes de projeção errônea dos custos com a manutenção de equipamentos, mão de obra, etc;

(__) - Risco de Construção: ocorre quando o parceiro público garante ao parceiro privado restituição de parte ou totalidade do custo de construção ou manutenção do bem que exceder ao valor originalmente previsto, inclusive mediante a indexação da receita do contrato a índices setoriais de preços que reflitam a evolução do custo de construção e manutenção do bem e o repasse de custos de reparos e outros custos de manutenção do bem.

Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a alternativa que contém a sequência correta, respectivamente, é: