Questão em destaque · Q3000550

Suponha que a prefeitura instituiu uma nova regulamentação que proíbe a realização de eventos em praças sem autorização prévia. O objetivo da regulamentação é garantir a segurança

VUNESP · Prefeitura de São Paulo · 2023

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P3000550

ID: 3000550

Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Segurança Jurídica e Proteção à Confiança

Banca: VUNESP

Ano: 2023

Nível: Superior

Suponha que a prefeitura instituiu uma nova regulamentação que proíbe a realização de eventos em praças sem autorização prévia. O objetivo da regulamentação é garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que frequentam essas áreas.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa que apresenta o princípio da Administração Pública cuja definição possua correlação direta com as razões utilizadas pela prefeitura para a expedição dessa regulação.