A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes elementos à proteção social. Neste tocante, um dos destaques se refere aos direitos sociais, expostos no artigo 6 o da referida Co

à educação, à saúde, à alimentação, à moradia, à segurança, à previdência social, ao transporte, ao trabalho, ao lazer, à proteção à maternidade e infância, e à assistência aos desamparados.

à dignidade humana, à liberdade de pensamento, de expressão e de manifestação, à igualdade de oportunidades e de direitos entre indivíduos e ao direito de ir e vir.

à justiça social, à segurança pública, à moradia digna, ao amparo previdenciário, a condições de renda mínima, à oportunidade de emprego e lazer e à proteção à maternidade e paternidade.

ao convívio social, à paz e à dignidade humana, à liberdade de pensamento, de expressão e de manifestação, à proteção às minorias étnicas e raciais e à igualdade de direitos entre os indivíduos.

à saúde, à educação, à justiça social, ao amparo de renda, à participação e ao controle sociais, à liberdade de pensamento, de expressão e de manifestação.