Questão em destaque · Q3001806

Após os devidos trâmites, os Municípios limítrofes Alfa, Beta, Gama e Ômega formalizaram um consórcio público para a realização de interesses comuns, voltados para proteção ambient

FGV · Prefeitura do Rio de Janeiro · 2023

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P3001806

ID: 3001806

Direito AdministrativoAssunto: Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005)

Banca: FGV

Ano: 2023

Nível: Superior

Após os devidos trâmites, os Municípios limítrofes Alfa, Beta, Gama e Ômega formalizaram um consórcio público para a realização de interesses comuns, voltados para proteção ambiental, do qual resultou a criação da Associação Pública Juntos.

À luz da Lei nº 11.107/2005, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio em questão mediante: