Questão em destaque · Q3001809

Montéquio é servidor estável de determinado ente federativo, que, na qualidade de agente da licitação, está analisando um edital para a formalização de um contrato administrativo p

FGV · Prefeitura do Rio de Janeiro · 2023

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P3001809
ID: 3001809
Direito AdministrativoAssunto: Da Alocação De Riscos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Montéquio é servidor estável de determinado ente federativo, que, na qualidade de agente da licitação, está analisando um edital para a formalização de um contrato administrativo para realização de obra de grande complexidade, no regime de contratação integrada, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, sendo certo que o aludido instrumento convocatório contempla matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.


Questionado acerca das peculiaridades da aludida matriz de alocação de riscos, Montéquio, à luz da Lei nº 14.133/2021, esclareceu, corretamente, que:

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