Questão em destaque · Q3001847

Técnicos da União, há alguns anos, promoveram discussões a respeito da conveniência, ou não, de se criar um novo imposto federal, bem como se os Estados e o Distrito Federal teriam

FGV · Prefeitura do Rio de Janeiro · 2023

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P3001847
ID: 3001847
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Técnicos da União, há alguns anos, promoveram discussões a respeito da conveniência, ou não, de se criar um novo imposto federal, bem como se os Estados e o Distrito Federal teriam alguma participação no produto da arrecadação. Na época, o objetivo era o de aumentar a arrecadação em razão do crescimento da despesa pública decorrente da implementação de políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade de vida da população.


Ao final de suas reflexões, concluíram, corretamente, que, por imposição constitucional, os referidos entes:

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