Questão em destaque · Q3002319

Ao proferir uma sentença condenatória em uma ação penal, o juiz vislumbra que o réu confessou em juízo a autoria do delito e que constam em sua folha de antecedentes criminais duas

FGV · TJ ES · 2023

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P3002319
ID: 3002319
Direito PenalAssunto: Primeira Fase da dosimetria da pena (pena-base)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Ao proferir uma sentença condenatória em uma ação penal, o juiz vislumbra que o réu confessou em juízo a autoria do delito e que constam em sua folha de antecedentes criminais duas anotações, assinalando condenações anteriores definitivas à prática do crime objeto do processo, cujas penas foram cumpridas um e quatro anos antes, respectivamente, do cometimento do crime em julgamento.


Diante da situação narrada, deverá o magistrado:

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