Questão em destaque · Q3002351
Caio teve seu título de eleitor cancelado em decorrência de não ter se apresentado ao procedimento de revisão eleitoral para o qual foi convocado. Considerando os termos do Art. 14
FGV · TJ ES · 2023
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Caio teve seu título de eleitor cancelado em decorrência de não ter se apresentado ao procedimento de revisão eleitoral para o qual foi convocado.
Considerando os termos do Art. 14, caput e seu parágrafo 1º da Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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