Questão em destaque · Q3002438

Jeremias, guarda municipal com autorização para porte de arma de fogo, não adota as cautelas necessárias para impedir que outras pessoas, entre as quais o seu filho de 16 anos, Thi

FGV · Prefeitura de São José dos Campos · 2023

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P3002438
ID: 3002438
Direito PenalAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Médio

Jeremias, guarda municipal com autorização para porte de arma de fogo, não adota as cautelas necessárias para impedir que outras pessoas, entre as quais o seu filho de 16 anos, Thiago, dela se apodere, deixando-a em local acessível na residência nos dias de folga. Em um determinado dia, Thiago se desentende com um colega de escola, se apodera da arma do pai e sai de casa com o intuito de tirar a vida do seu desafeto.


Nesse caso, com base na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), Jeremias

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