Questão em destaque · Q3002440

Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Glauco, manifestante exaltado, se

FGV · Prefeitura de São José dos Campos · 2023

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P3002440
ID: 3002440
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Estado de Necessidade · Legítima Defesa · Estrito Cumprimento do Dever Legal · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Médio

Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Glauco, manifestante exaltado, se dirige a Bruno, guarda municipal em serviço, fazendo um movimento de iminente agressão contra o agente público. Bruno, por sua vez, usando moderadamente os meios necessários, repele a injusta agressão, causando uma pequena lesão à integridade física de Glauco.


Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Bruno foi

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