Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade. Consoante o STF, essa regra se aplica a tabelião ou

exerça outra atividade além da delegação.

tenha ocupado a serventia como interventor, em razão de perda da delegação do titular anterior.

seja ocupante de cargo público efetivo e receba remuneração proveniente dos cofres públicos.

seja ocupante da serventia antes da data de promulgação da CF.

não seja concursado.