Um grupo conhecido como sangue azul organizou-se sob a forma de associação com fins paramilitares e, em seu estatuto, registrou claros propósitos de incitação a comportamentos anti

Comprovada a atividade ilícita da associação constituída, um ato administrativo do poder público é suficiente para determinar a dissolução dela.

É vedada a interferência do Poder Judiciário no funcionamento das associações, em razão do princípio da liberdade de associação.

O funcionamento dessa associação viola o fundamento da República que consiste na promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A justificativa de intervenção estatal no caso funda-se apenas no caráter paramilitar da referida associação.

A suspensão das atividades da associação pode ocorrer por decisão judicial ainda não transitada em julgado.