Determinado município contratou, diretamente, artista com notória especialização para a pintura de um muro em ponto turístico da cidade, justificando a contratação direta por inexi

A descaracterização da pintura pela ação da chuva constitui um fato administrativo.

O agente público responsável pela gestão do contrato deverá responder por improbidade administrativa.

O caso impõe o dever de anular o contrato efetivado com inexigibilidade de licitação.

A rescisão do contrato pela administração municipal é medida que se impõe.

Uma vez que houve o recebimento do objeto contratado, não subsiste mais nenhuma obrigação do artista que o executou.