Questão em destaque · Q3002911

Uma vez instaurado incidente de insanidade mental do acusado e verificando-se que a doença mental sobreveio à infração, quando já em curso a ação penal contra o acusado, deve o jui

CESPE CEBRASPE · TJ SC · 2023

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P3002911
ID: 3002911
Direito Processual PenalAssunto: Procedimento
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Uma vez instaurado incidente de insanidade mental do acusado e verificando-se que a doença mental sobreveio à infração, quando já em curso a ação penal contra o acusado, deve o juiz

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