Questão em destaque · Q3004052

O regime disciplinar previsto na Lei Federal nº 8.112/1990 trata de questões relacionadas à apuração e ao julgamento de infrações praticadas por servidores, bem como das respectiva

UFRJ · UFRJ · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3004052

ID: 3004052

Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.112/1990

Banca: UFRJ

Ano: 2023

Nível: Médio

O regime disciplinar previsto na Lei Federal nº 8.112/1990 trata de questões relacionadas à apuração e ao julgamento de infrações praticadas por servidores, bem como das respectivas penalidades aplicáveis em caso de transgressões. As infrações disciplinares podem variar desde faltas leves até condutas mais graves.

De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, são consideradas penalidades disciplinares, EXCETO: