Questão em destaque · Q3004860
São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
Quadrix · COFFITO · 2023
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P3004860
ID: 3004860
Direito ConstitucionalAssunto: Bens da União (artigo 20 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior
São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
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