Questão em destaque · Q3004864
A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal de 1988 será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a arguição que indicar violação
Quadrix · COFFITO · 2023
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P3004864
ID: 3004864
Direito ConstitucionalAssunto: Objeto · Poder Judiciário
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior
A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal de 1988 será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a arguição que indicar violação à norma infralegal será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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