Questão em destaque · Q3005091

João, deputado federal, solicitou que sua assessoria iniciasse estudos com o objetivo de subsidiar futuro projeto de lei visando à instituição de uma nova contribuição destinada ao

FGV · Prefeitura do Rio de Janeiro · 2023

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P3005091

ID: 3005091

Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)

Banca: FGV

Ano: 2023

Nível: Superior

João, deputado federal, solicitou que sua assessoria iniciasse estudos com o objetivo de subsidiar futuro projeto de lei visando à instituição de uma nova contribuição destinada ao custeio da seguridade social, diversa daquelas previstas expressamente na ordem constitucional.

Após a realização dos estudos necessários, a assessoria informou, corretamente, que as contribuições destinadas à finalidade almejada por João: