Questão em destaque · Q3005116

José, detentor de cargo de livre nomeação que nunca foi servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, chefia repartição pública municipal responsável pelos pagamentos d

FGV · Prefeitura do Rio de Janeiro · 2023

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P3005116

ID: 3005116

Direito PenalAssunto: Sonegação de contribuição previdenciária · Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990 · Apropriação indébita previdenciária

Banca: FGV

Ano: 2023

Nível: Superior

José, detentor de cargo de livre nomeação que nunca foi servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, chefia repartição pública municipal responsável pelos pagamentos dos servidores públicos. Nessa qualidade, José vem retendo para si o valor descontado no contracheque dos servidores referente à parcela das contribuições previdenciárias devidas por aqueles ao Regime Próprio dos Servidores.

Diante desse cenário, é correto afirmar que José cometeu o delito de: