As autoridades competentes do Município do Rio de Janeiro estão analisando a viabilidade de constituir uma parceria públicoprivada, com base na Lei nº 11.079/2004, com vistas a rea

diante da impossibilidade de cobrança de tarifa, não é viável constituir nenhuma das modalidades de parceria públicoprivada;

por não versar sobre serviços públicos, ainda que uti universi, não será possível a constituição de nenhuma das modalidades de parceria público-privada;

poderia ser utilizada a concessão administrativa na situação descrita, preenchidos os demais requisitos estabelecidos em lei;

poderia ser utilizada a concessão patrocinada na situação descrita, preenchidos os demais requisitos estabelecidos em lei;

considerando que mais de 70% da remuneração será realizada pelo parceiro público, é necessária a autorização legislativa para a constituição da modalidade de parceria público-privada cabível.