Questão em destaque · Q3005460

É inexigível a licitação, conforme Lei 14.133/21, quando inviável a competição, em especial, dentre outros, nos casos de: I- Aquisição ou locação de imóvel cujas características de

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pacajus · 2023

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P3005460
ID: 3005460
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2023
Nível: Superior

É inexigível a licitação, conforme Lei 14.133/21, quando inviável a competição, em especial, dentre outros, nos casos de:


I- Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tomem necessária sua escolha.

Il- Objetos: que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

lll- Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

IV- Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

V- Nos casos de intervenção federal.


Está CORRETO o que se afirma em:

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