Questão em destaque · Q3005463

Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava a outro ti

VUNESP · TJ RJ · 2023

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P3005463

ID: 3005463

Direito PenalAssunto: Contrabando · Causas de Extinção da Punibilidade · Peculato culposo · Descaminho

Banca: VUNESP

Ano: 2023

Nível: Superior

Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras processuais cabíveis para a readequação da acusação e considerando que Julius havia reparado o dano, advém sentença de extinção da punibilidade.

É correto dizer que Julius praticou