Questão em destaque · Q3005511
Considerando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como levando em conta as medidas protetivas, em sede de processo penal, aponte a alternativa correta.
VUNESP · TJ RJ · 2023
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P3005511
ID: 3005511
Direito Processual PenalAssunto: Fiança · Audiência de custódia · Situação de flagrância nas infrações de menor potencial ofensivo · Quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência · Aspectos processuais da Lei nº 12.850/13 (Organizações Criminosas)
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior
Considerando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como levando em conta as medidas protetivas, em sede de processo penal, aponte a alternativa correta.
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