Questão em destaque · Q3005523
A respeito do princípio da isonomia, Lucia Valle Figueiredo afirma: “Além de ser princípio constitucional, é também princípio do próprio Direito Administrativo. Este princípio, tod
FUVEST · PG USP · 2023
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A respeito do princípio da isonomia, Lucia Valle Figueiredo afirma:
“Além de ser princípio constitucional, é também princípio do próprio Direito Administrativo. Este princípio, todavia, deve ser entendido com cautela. A isonomia, com efeito, há de ser compreendida dentro do princípio da igualdade, entre os iguais, não pode ostentar abrangência que chegasse ao absurdo de promover o nivelamento de desiguais”
Curso de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995, p. 39.
Com base neste texto, a isonomia
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