A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e de contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Es

O edital de licitação poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá apenas em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.

O modo de disputa aberto é aquele que considera a hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, apenas crescentes.

Não poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

Serão considerados intermediários os lances iguais ou inferiores ao maior já ofertado, quando adotado o critério de julgamento de maior lance e iguais ou superiores ao menor já ofertado, adotados, inclusive, os demais critérios de julgamento.

Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 10% (dez por cento), a administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição das demais colocações.