Questão em destaque · Q3007600

Tendo em vista a legislação que visa punir e combater os delitos praticados por meio de invasão de dispositivos informáticos, considere as seguintes afirmações: I. No crime de inva

MPSP · MPE SP · 2023

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P3007600
ID: 3007600
Direito PenalAssunto: Invasão de dispositivo informático
Banca: MPSP
Ano: 2023
Nível: Superior

Tendo em vista a legislação que visa punir e combater os delitos praticados por meio de invasão de dispositivos informáticos, considere as seguintes afirmações:


I. No crime de invasão de dispositivo informático, previsto no artigo 154-A do Código Penal, se prevê a forma qualificada quando da invasão resultar a obtenção de comunicações eletrônicas privadas;

II. São formas qualificadas do crime de divulgação de cena de estupro, de sexo e de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Penal a circunstância de a divulgação se dar por meio de comunicação de massa ou com o fim de obter vantagem patrimonial da vítima;

III. Para a caracterização do denominado furto eletrônico ou informático, previsto no artigo 155, parágrafo 4o-B do Código Penal, é irrelevante se o dispositivo estava ou não conectado à rede de computadores.


Com relação às assertivas, é correto afirmar que

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