Questão em destaque · Q3007603

Em relação aos delitos contra a honra, considere as seguintes afirmações: I. A injúria qualificada pela utilização de elementos referentes à condição de pessoa idosa ou com deficiê

MPSP · MPE SP · 2023

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P3007603
ID: 3007603
Direito PenalAssunto: Crimes Contra a Honra
Banca: MPSP
Ano: 2023
Nível: Superior

Em relação aos delitos contra a honra, considere as seguintes afirmações:


I. A injúria qualificada pela utilização de elementos referentes à condição de pessoa idosa ou com deficiência é crime de ação penal pública incondicionada.

II. Os crimes de calúnia, injúria e difamação cometidos contra criança, adolescente, pessoa maior de 60 (sessenta) anos e deficientes terão as penas aumentadas em 1/3 (um terço), sendo inaplicável a majorante se a injúria consistir na utilização de elementos referentes à religião.

III. Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia, a injúria ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa, se assim desejar o ofendido.

IV. O Código Penal prevê como causa de aumento de pena a hipótese de os crimes de calúnia ou difamação terem sido cometidos mediante paga ou promessa de recompensa.


É INCORRETO, apenas, o que se afirma em:

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