Questão em destaque · Q3009647
Os direitos sociais são direitos fundamentais de 2ª geração que imputam ao Estado uma obrigação de fazer, ou seja, de destinar prestações positivas em favor dos indivíduos, visando
Objetiva Concursos · Prefeitura de Tapes · 2023
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Os direitos sociais são direitos fundamentais de 2ª geração que imputam ao Estado uma obrigação de fazer, ou seja, de destinar prestações positivas em favor dos indivíduos, visando efetivar a igualdade de forma material. De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
I. Reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho.
II. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados ou aos domingos.
Estão CORRETOS:
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