Questão em destaque · Q3009812

Fulano de Tal é servidor público concursado do Poder Judiciário, estando no efetivo exercício do cargo de contador judiciário há 3 anos e 6 meses. Neste período, ele passou por dua

VUNESP · TJM SP · 2023

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P3009812
ID: 3009812
Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Fulano de Tal é servidor público concursado do Poder Judiciário, estando no efetivo exercício do cargo de contador judiciário há 3 anos e 6 meses. Neste período, ele passou por duas avaliações anuais de desempenho, recebendo conceito insatisfatório na primeira das avaliações e conceito satisfatório na segunda. Com base nessa situação hipotética e no texto da Constituição Federal, é correto afirmar que:

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