Questão em destaque · Q3009820

PLATÃO, servidor público estadual efetivo, com o auxílio e em concurso com seu amigo TÍCIO, particular sem relação funcional com o Poder Público, violaram os deveres de honestidade

VUNESP · TJM SP · 2023

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P3009820
ID: 3009820
Direito AdministrativoAssunto: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

PLATÃO, servidor público estadual efetivo, com o auxílio e em concurso com seu amigo TÍCIO, particular sem relação funcional com o Poder Público, violaram os deveres de honestidade e de imparcialidade, frustrando o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício de terceiros. No caso hipotético, é correto afirmar, de acordo com a lei de improbidade administrativa, no 8.429/92 que:

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