Questão em destaque · Q3009841
O Artigo 5º da Constituição da República de 1988, em seu inciso XIV, garante o sigilo de fonte:
FGV · DPE RS · 2023
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P3009841
ID: 3009841
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior
O Artigo 5º da Constituição da República de 1988, em seu inciso XIV, garante o sigilo de fonte:
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