Situação hipotética: a Congregação de determinada unidade da USP está redigindo a decisão de um recurso administrativo e, como motivação de seu ato, entende por fazer referência ao

Não se faz necessária motivação para decidir recurso administrativo.

A Congregação precisa elaborar suas próprias razões para o caso concreto, que devem ser inéditas, não bastando utilizar as do parecer.

A Congregação não possui competência para decidir sobre recursos no âmbito da Universidade de São Paulo.

Antes de exarar a motivação de sua decisão, a Congregação deverá ouvir o Magnífico Reitor da USP acerca do recurso.

A motivação da decisão poderá consistir na remissão ao parecer da Procuradoria.