Questão em destaque · Q3010598
Em relação à pena de prisão simples, julgue os itens a seguir. I Essa pena deve ser cumprida sem rigor penitenciário. II A prisão simples não admite o regime inicial fechado em nen
CESPE CEBRASPE · PGM Natal · 2023
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Em relação à pena de prisão simples, julgue os itens a seguir.
I Essa pena deve ser cumprida sem rigor penitenciário.
II A prisão simples não admite o regime inicial fechado em nenhuma hipótese.
III Essa pena se aplica às contravenções penais.
IV Para todo condenado à prisão simples, o trabalho é obrigatório.
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