Questão em destaque · Q3010806

Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípi

Objetiva Concursos · Prefeitura de São Cristóvão do Sul · 2019

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P3010806
ID: 3010806
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Acessibilidade a brasileiros e estrangeiros · Prazo de validade dos concursos públicos · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2019
Nível: Médio

Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também, entre outros, ao seguinte:


I.Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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