Questão em destaque · Q3011148

Analise a situação hipotética a seguir: Pedro, agricultor, pessoa idosa na forma da lei, se dirigiu até a Secretária da Fazenda do Estado Alfa com o intuito de requerer retificação

Instituto Seprod · Prefeitura de Poço Verde · 2023

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P3011148

ID: 3011148

Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Data · Remédios Constitucionais

Banca: Instituto Seprod

Ano: 2023

Nível: Médio

Analise a situação hipotética a seguir:

Pedro, agricultor, pessoa idosa na forma da lei, se dirigiu até a Secretária da Fazenda do Estado Alfa com o intuito de requerer retificação dos dados fiscais dos produtos produzidos em sua propriedade rural. Entretanto, o servidor Mateus informou que não poderia efetuar às referidas retificações com a justificativa de que Pedro deveria estar assistido por pessoa capaz, tendo em vista sua condição de idoso.

Diante da situação hipotética acima, assinale a alternativa que corresponda com o remédio constitucional cabível no caso concreto delineado: